Debate aponta política nacional contra ataques digitais como prioridade
Uma audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta terça-feira (30) debateu a criação do Marco Legal da Cibersegurança. O projeto de lei (PL 4.752/2025) do senador Esperidião Amin (PP-SC) cria uma política nacional para a proteção dos dados públicos e a manutenção de serviços essenciais em caso de ataques digitais, como a recente invasão ao sistema da Defesa Civil.

Transcrição
Ataques contra sites do governo, como o que gerou alertas falsos da Defesa Civil na semana passada, podem ser prevenidos com o Marco Legal da Cibersegurança que está na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia.
A proposta do senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, cria uma política nacional para a proteção dos dados públicos e o funcionamento de serviços essenciais em caso de invasão do sistema.
A comissão debateu o projeto com especialistas, como o general Jacy Barbosa Junior, do Ministério da Defesa, que apontou várias motivações para ataques cibernéticos, além de ganho financeiro.
(Jacy Barbosa Junior) "Para busca de segredos industriais, para segredos de Estado, para promover caos social. E quando eles se tornam um problema de Defesa? Quando afetam serviços essenciais ou infraestruturas críticas".
Marcelo Malagutti, do Gabinete de Segurança Institucional, enfatizou a importância da constante atualização digital do país frente às novas tecnologias como a inteligência artificial e a computação quântica.
(Marcelo Malagutti) "A guerra tá aberta, tá declarada, o espaço tá sendo ocupado muito rapidamente e nós estamos atrasados. Se não seremos ofensivos porque não é da nossa cultura, pelo menos temos que nos proteger do uso dessas ferramentas contra nós".
O senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, defendeu a necessidade de uma legislação moderna e dinâmica.
(senador Astronauta Marcos Pontes) "Isso tem que conversar muito rapidamente com a lei. A lei tem que ser flexível, a lei em que ser adaptável às situações que vão aparecer".
A proposta também destina recursos para a proteção digital de órgãos públicos e setores estratégicos.
Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.

