Lei de combate à dengue, zika e chikungunya completa 10 anos

Transcrição
Em vigor desde 27 de junho de 2016, a lei que ampliou as ações de combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya completa dez anos. O texto foi discutido e aprovado pelo Congresso Nacional, com participação dos senadores, em meio à emergência sanitária provocada pelo avanço dessas doenças e pelo surto de microcefalia associado ao vírus da zika. Na votação da proposta, o senador Humberto Costa do PT de Pernambuco, que atuou como relator da medida, destacou que fortalecer a vigilância sanitária deve ser um esforço de toda a sociedade. (senador Humberto Costa) "Sem dúvida, esse é o problema de saúde pública mais crítico, não somente do Brasil, mas hoje em termos mundiais. Então, acho que deve ser um esforço de toda a sociedade nesse momento. Eu que já tive a oportunidade de ser ministro da saúde, que tenho um projeto de lei com esse mesmo conteúdo, Eu creio que é uma decisão correta. Como acho também que o Congresso estará inteiramente aberto e suscetível a garantir os recursos orçamentários necessários para que o combate ao Aedes aegypti se faça da melhor maneira possível." A legislação autorizou a União, estados e municípios a adotarem medidas excepcionais. Entre elas, a criação de dias nacionais de mobilização para limpeza de imóveis, campanhas de orientação e até entrada compulsória em imóveis abandonados, quando considerados risco à saúde coletiva. O texto também trouxe mudanças importantes no amparo social às famílias afetadas pelo surto de zika. A lei passou a garantir ainda um benefício temporário para crianças com microcefalia e ampliou a licença-maternidade para mães de bebês com sequelas neurológicas relacionadas ao vírus. O ex-senador Paulo Bauer de Santa Catarina, que presidiu a comissão mista que analisou a proposta, destacou que o Parlamento tornou a medida mais abrangente e humana. (ex-senador Paulo Bauer) "O projeto saiu mais amplo, mais consistente, mais humano e, acima de tudo, estabelecendo regras que o governo deve cumprir na luta contra o mosquito Aedes aegypti." A lei também passou a prever multa para proprietários reincidentes na manutenção de focos do mosquito e criou o Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes. Dez anos depois, a legislação segue como base para ações emergenciais de vigilância em saúde e é considerada um marco na resposta institucional à crise sanitária de 2016. Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Yasmim Rodrigues.