Texto aprovado na CDH amplia proteção de dados de vítimas de violência contra mulheres
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou uma proposta que aperfeiçoa a divulgação do registro unificado de dados e informações sobre violência contra as mulheres (PL 3109/2025). O cadastro foi criado por lei sancionada no início de 2026. A proposta foi apresentada pela então senadora Augusta Brito e recebeu modificações da relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). Entre as mudanças está a obrigatoriedade da anonimização completa dos dados que possam identificar as vítimas. O projeto segue para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC).
Transcrição
A Comissão de Direitos Humanos aprovou uma proposta que aprimora a divulgação pela internet do registro unificado de dados e informações sobre violência contra as mulheres. A lei que cria o registro foi sancionada no início de 2026. A nova proposta, da então senadora Augusta Brito e que foi modificada pela relatora, senadora Ivete da Silveira, do MDB de Santa Catarina, prevê, além da divulgação on-line, a anonimização completa da identificação das vítimas. Ivete ressalta que dados e pesquisas são essenciais no combate à violência contra as mulheres.
(senadora Ivete da Silveira) "O projeto é adequado e necessário diante da persistência da violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil, fenômeno que exige políticas públicas consistentes, orientadas por dados confiáveis e acessíveis".
O ligue 180, que é o número de Central de Atendimento à mulher e recebe chamadas sobre todos os tipos de violências contra mulheres, conto com 155 mil denúncias em 2025. A proposta que aperfeiçoa o registro e garante a anonimização dos dados de violência contra a mulher segue para análise da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle.
Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
