Seis medidas provisórias, entre elas a do Desenrola Brasil, são prorrogadas por 60 dias

Transcrição
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de seis medidas provisórias. Entre elas, a que criou o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. Editada pelo governo federal em 4 de maio, a MP permite que pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 refinanciem dívidas de até R$ 15 mil por banco, com taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. O texto também traz regras específicas para aliviar dívidas de pequenas e microempresas, além de contemplar endividados com o Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil. De acordo com a medida provisória, os devedores que participarem do Novo Desenrola Brasil, no prazo de doze meses após a assinatura do contrato de renegociação, terão o CPF bloqueado em plataformas de apostas de quota fixa. Para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, essa exigência é acertada.  Essa decisão aponta para a necessidade de responsabilidade. Quem já está endividado não pode ser empurrado para um ciclo ainda mais grave de perdas, especialmente num ambiente como o das apostas online. Duas MPs prorrogadas buscam  reduzir os impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio. A primeira destina até R$ 14,5 bilhões em financiamento para a compra de veículos como caminhões, ônibus e micro-ônibus.  A outra abre crédito extraordinário de R$ 17 bilhões no Orçamento para viabilizar não só a renovação da frota, como também ampliar as garantias de acesso ao crédito. As três medidas provisórias restantes tratam da destinação de R$ 5 bilhões adicionais ao Fundo de Garantia à Exportação, reforçando o Plano Brasil Soberano; da subvenção econômica, ou seja uma ajuda financeira do governo no valor de até R$ 330 milhões para empresas importadoras de gás de cozinha; e da liberação de R$ 305 milhões para ações emergenciais de proteção e defesa civil em diferentes regiões do país. Da Rádio Senado Pedro Pincer