Projeto autoriza criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu
O Senado pode analisar um projeto de lei complementar que autoriza a União a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu, com abrangência em 15 municípios na região da divisa entre Pará e Mato Grosso (PLP 174/2026). O objetivo da Ride é harmonizar ações do poder público em diversas áreas, como saúde, educação, transporte, energia, meio ambiente, conectividade, agricultura e meio ambiente.
Transcrição
O Senado deve iniciar a análise do projeto de lei complementar que autoriza a União a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu, com abrangência em 15 municípios na região da divisa entre Pará e Mato Grosso.
O objetivo da proposta é harmonizar ações administrativas de todos os entes da federação, sob coordenação do Executivo Federal, em serviços públicos relacionados a infraestrutura de transporte e logística, saúde, educação, segurança, regularização fundiária, conectividade e telecomunicações, energia, agricultura, meio ambiente e desenvolvimento regional.
O projeto, de autoria dos senadores Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, e Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, ainda cria o Programa Especial de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu, para promover a integração regional e a redução das desigualdades socioeconômicas da área da Ride.
(senador Zequinha Marinho) "Caberá a um Conselho Administrativo que contará com a participação de representantes da União, dos estados e municípios envolvidos definir o plano regional de desenvolvimento integrado e, as prioridades de investimento."
Além disso, o órgão deverá articular programas, projetos e ações de interesse comum, acompanhar a execução de políticas públicas, propor convênios, acordos de cooperação e medidas de redução de desigualdades, monitorar metas e resultados e elaborar relatórios.
Wellington Fagundes lembrou que a criação da Ride é ainda mais oportuna, diante de controvérsia de limite territorial entre Pará e Mato Grosso, em análise no Supremo Tribunal Federal. Na opinião dele, nesse cenário, a ação conjunta vai fazer com que a população local continue recebendo a atenção coordenada do poder público.
(senador Wellington Fagundes) "Porque não pode a população ficar desassistida e ainda os municípios de Mato Grosso que querem atender são responsabilizados por improbidade administrativa. Então espero que essa RIDE possa ser implantada e aí sim os dois estados junto com a União. Então nós precisamos reunir ciência, tecnologia e principalmente atendimento ao cidadão, ao homem que esta lá abandonado."
O Brasil já conta com três regiões integradas de desenvolvimento: a Ride do Distrito Federal e entorno, que abrange municípios goianos e mineiros; a Ride do Pólo Petrolina-Juazeiro, entre Bahia e Pernambuco; e a Ride da Grande Teresina, que engloba municípios piauienses e maranhenses. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
