Projeto amplia instrumentos policiais para combater abuso sexual infantil na internet

Transcrição
Aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o projeto de lei legaliza expressamente a chamada "ronda virtual" -  varredura policial automatizada em ambientes digitais abertos, fóruns e redes de compartilhamento para coletar arquivos de abuso. Outra inovação é que, em casos de transmissões ao vivo ou risco iminente à vida da vítima, as autoridades policiais poderão requisitar dados cadastrais e de conexão diretamente aos provedores de internet e aplicativos, sem a necessidade de esperar por uma ordem judicial prévia, como explicou a relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. Nós vamos dar com esse projeto poder aos policiais de retirar imediatamente essa live do ar. Nós vamos dar poder com esse projeto que o agente policial, o delegado, imediatamente aja na hora de identificar uma imagem no mundo online de abuso, de violência sexual contra criança e adolescente. Então, a gente fecha todas as brechas com esse novo projeto de lei. O projeto cria ainda o crime de simulação de abuso por meio de inteligência artificial, punindo de três a cinco anos de reclusão quem criar imagens ou deepfakes realistas usando o rosto ou a voz de menores. O texto também eleva as penas em até dois terços se o criminoso usar táticas de mascaramento de IP ou redes criptografadas para esconder a própria identidade. E o agressor condenado será obrigado a pagar integralmente os custos do tratamento psicológico e psicossocial da vítima, incluindo o ressarcimento aos cofres do Sistema Único de Saúde. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.