Senado analisa MP que condiciona registro de médicos à avaliação do MEC
As necessidades de qualificação, treinamento e aprendizagem, indispensáveis à formação médica, estão em debate no Senado Federal. Depois que o Executivo publicou a Medida Provisória (MPV) 1370/2026, senadores divergem sobre o modelo previsto no texto. A MP condiciona o registro profissional de novos médicos à realização de exames organizados pelo MEC durante a graduação. Um projeto de lei, já em fase final de tramitação na Casa (PL 2294/2024), é apontado como uma das saídas para avaliar as habilidades dos novos profissionais da Medicina com mais rigor.
Transcrição
O ato do governo torna o Enamed, Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, requisito obrigatório para a emissão do registro profissional, necessário para exercer medicina no país. A prova, que será realizada em duas etapas, uma no quarto ano e outra ao fim do sexto ano, passa a fazer parte do currículo do graduando em medicina e, por estar inserida na formação do profissional, será coordenada pelo Ministério da Educação.
Embora haja um consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de se avaliar com rigor os novos profissionais, em virtude da rápida expansão de faculdades de medicina, a elaboração e a coordenação desse exame continuam dividindo opiniões no Senado. Um projeto de lei de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, prevê a realização de um exame aplicado em etapa única após a formatura e sob a tutela do Conselho Federal de Medicina, o chamado ProfiMed.
O relator do projeto senador Doutor Hiran, do PP de Roraima, afirmou que a MP é prejudicial e que irá propor mudanças já consignadas no projeto sob sua análise.
(sen. Doutor Hiran) - Colocar o ProfiMed no Ministério da Educação que tem sido responsável pela proliferação desenfreada de escolas médicas no nosso país, fragilizando a formação médica, produzindo médicos com baixo conhecimento, colocando a população em alta vulnerabilidade, como nós vemos no próprio EnaMed do ano passado, que de 100 médicos que fizeram na média de 30 não sabem absolutamente nada para tratar as pessoas. Isso é um perigo pra sociedade.
O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, concorda com o diagnóstico de que muitas instituições são incapazes de formar médicos qualificados, mas crê que os motivos são outros e defendeu a centralização no MEC, mas com controle conjunto de vários setores, incluindo o CFM, conforme previsto na MP.
(sen. Rogério Carvalho) - Nós estamos aqui colhendo o resultado do liberalismo excessivo. O interesse econômico das instituições de ensino estabelece uma lei de oferta e procura de uma profissão milenar, que é a profissão médica. Esta tarefa não pode ser exclusiva de um órgão ou de outro. Isto é uma política pública. É uma questão de Estado. Quem provê, quem tem que garantir qualidade, quem tem que avaliar é o Estado brasileiro.
O projeto ainda aguarda votação no Plenário do Senado. Já as regras da Medida Provisória têm força de lei e já estão valendo. O Congresso Nacional terá o prazo de 120 dias para analisar o texto e propor modificações. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.
