Projetos em análise no Senado podem fortalecer combate ao crime organizado

Transcrição
Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a atuação de organizações criminosas no país terminaram em abril deste ano, com a rejeição do relatório do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. No documento, além do pedido de indiciamento de autoridades, o senador havia sugerido projetos para modernizar os mecanismos de combate ao crime organizado e aos crimes financeiros, os controles interno e externo da administração pública e o funcionamento das próprias CPIs. Apesar da rejeição, Alessandro Vieira apresentou no início de junho diversos projetos que resgatam esses objetivos. Um deles prevê o monitoramento contínuo e aprofundado de relações econômico-financeiras de pessoas expostas politicamente, com o objetivo de combater a corrupção, a lavagem de dinheiro e outros ilícitos econômicos. Serão submetidos a esse regime quem estiver no exercício ou tiver exercido, nos cinco anos anteriores, função pública relevante no país ou no exterior, como os detentores de mandatos eletivos nos poderes Executivo e Legislativo da União, ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores, presidentes de partidos políticos, governadores, prefeitos e outras autoridades estaduais e municipais. Outro projeto de Alessandro Vieira prevê sindicâncias patrimoniais aleatórias de agentes públicos, para detectar enriquecimento ilícito ou prevenir a prática de crimes. O senador ainda propôs penas mais rigorosas, para quem for condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. Se hoje o tempo de reclusão pode variar de três a dez anos, pela proposta de Alessandro Vieira, será de cinco a 15 anos. O texto ainda prevê que membros do ministério público e delegados de polícia determinem o bloqueio emergencial e provisório de ativos financeiros, quando houver indícios de ocorrência desse tipo de crime e risco concreto de que os recursos sumam, caso se aguarde decisão judicial. (sen. Alessandro Vieira) - São projetos importantes para quem possa avançar no combate ao crime organizado, especialmente na questão da lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos. São caminhos importantes, a gente tem identificado isso desde o momento da tramitação do PL Antifacção e também da CPI do crime organizado.  Alessandro Vieira também propôs o fortalecimento das comissões parlamentares de inquérito. O projeto reforça o caráter autônomo e independente das CPIs e define prazo de cinco dias para que as autoridades policias e judiciárias atendam à requisição do colegiado de compartilhamento de provas em inquéritos e processos criminais. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.