Projeto visa garantir atestado a trabalhador que acompanha filho doente
O Senado vai analisar um projeto (PL 4913/25), aprovado pela Câmara, que garante atestado médico ao trabalhador que precisa acompanhar filho doente ou criança sob sua responsabilidade legal. A proposta vale para crianças menores de 12 anos e prevê licença de até 14 dias quando não houver alternativa para conciliar o trabalho com o cuidado. A advogada trabalhista Elaine Ruman afirma que o texto dá mais segurança jurídica às famílias e protege o vínculo empregatício. No Senado, já está em discussão na Comissão de Assuntos Sociais um projeto semelhante, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que permite o abono de faltas para mães e pais que acompanham filhos com patologias graves ou hospitalizados (PL 4659/2019).
Transcrição
O projeto aprovado pela Câmara busca amparar o trabalhador que precisa cuidar de filho ou criança sob sua responsabilidade legal durante uma doença.
Pelo texto, o atestado deverá informar o período de repouso recomendado e a necessidade de acompanhamento direto.
O afastamento do trabalho não será automaticamente uma folga.
Sempre que possível, a atividade poderá ser feita por teletrabalho, compensação de jornada ou outra forma prevista em lei ou acordo coletivo.
A advogada trabalhista Elaine Ruman explica que a medida busca dar segurança às famílias.
“O projeto prevê emissão de atestado para acompanhante, ausência justificada no trabalho, proteção ao vínculo empregatício, mais segurança jurídica para as famílias, respeito ao direito da criança de receber cuidados. E tem mais, se a empresa... Punir ou demitir o trabalhador por apresentar atestado para filho para acompanhá-lo, isso poderá gerar consequências graves, inclusive indenização por dispensa discriminatória.”
Os senadores já analisam um projeto com tema semelhante de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, que altera a CLT para permitir que mães e pais justifiquem faltas ao trabalho quando estiverem acompanhando filhos com patologias graves ou hospitalizados.
Nesse caso, o abono corresponderá ao tempo necessário para o atendimento ao dependente.
O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, defendeu que a legislação precisa considerar a situação de quem acompanha uma pessoa próxima em estado grave de saúde.
““ Os direitos dos trabalhadores são progressivamentes reconhecidos ao longo da história, com avanços e retrocessos. A nossa competência é contribuir para a missão civilizatória, que é garantir a dignidade fundamental dos trabalhadores. Desta forma, não é razoável esperar que o trabalhador continue a trabalhar normalmente caso tenha algum mente querido, gravemente enfermo ou hospitalizado. Tal expectativa chega a ser desumano."
O projeto que altera a CLT para permitir que mães e pais justifiquem faltas ao trabalho quando estiverem acompanhando filhos com patologias graves ou hospitalizados está em análise na Comissão de Assuntos Sociais.
Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.
