Senado debate criação do Estatuto dos Cães e Gatos e criminalização de maus-tratos
O projeto que cria o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6.191/2025) foi debatido em Plenário nesta segunda-feira (22). A proposta, originada de sugestão de entidades civis, estabelece deveres e políticas públicas para a proteção e bem-estar desses animais. O texto também criminaliza a violência e a negligência contra cães e gatos, reconhecidos como seres sencientes, capazes de sentir dor, medo e afeto. A matéria aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Transcrição
Casos emblemáticos de crueldade contra animais como a morte do cão Orelha em janeiro deste ano em Santa Catarina, levaram ao projeto de criação de um Estatuto para a proteção de cães e gatos.
A proposta, que surgiu a partir de sugestões de entidades civis protetoras dos animais, foi debatida no Plenário do Senado.
O texto define regras para o cuidado de cães e gatos comunitários, a responsabilidade do poder público no atendimento veterinário, castração em massa, microchipagem e apoio a ONGs e protetores.
Fernanda Becker, presidente da Associação dos Amigos dos Animais, destacou o reconhecimento de que cães e gatos são seres sencientes, que sofrem, sentem medo, prazer e afeto.
Eles não sabem o que é o Senado Federal, uma lei, o que é um estatuto. Mas eles conhecem na pele o que é a fome, o frio, a dor. E a vida deles depende inteiramente da decência das decisões que os senhores que estão aqui presentes vão tomar.
O estatuto prevê penas de prisão para assassinato de animais, e criminaliza abandono, maus-tratos, zoofilia, omissão de socorro e comércio clandestino.
O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou o compartilhamento de imagens de crueldades cometidas por jovens contra cães e gatos em jogos e desafios na internet.
Quem comete uma crueldade contra um animal, no futuro, comete o mesmo tipo de crime contra um ser humano. É a chamada Teoria do Elo: 90% dos agressores de animais possuem histórico de cometerem outras infrações penais. Ou seja, são criminosos.
Para André Lara, conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, o tema deve ser tratado como uma política nacional prevista no orçamento público.
Os governantes, sejam da União, dos estados, dos municípios, devem começar a inserir nos seus planos de governo ações voltadas para a causa animal.
O Estatuto dos Cães e Gatos já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça.
Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.
