Congresso vai analisar veto ao projeto do contrato de primeiro emprego — Rádio Senado
Trabalho

Congresso vai analisar veto ao projeto do contrato de primeiro emprego

O governo federal vetou integralmente o projeto de lei que criava o Programa Contrato de Primeiro Emprego (PL 5.288/2019), apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO). A justificativa é que a proposta é inconstitucional e prejudica direitos trabalhistas e a continuidade dos estudos, já que possibilitaria jornadas de até 44 horas semanais, dificultando a conciliação do trabalho com a vida escolar. Agora o veto precisa ser analisado pelo Congresso, podendo ser mantido ou derrubado.

22/06/2026, 11h44
Duração de áudio: 01:34
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
O projeto que criava o Programa Contrato de Primeiro Emprego para jovens de 18 a 29 anos foi vetado integralmente pelo governo federal. A justificativa é que a proposta é inconstitucional e prejudica direitos trabalhistas e a continuidade dos estudos, já que possibilitaria jornadas de até 44 horas semanais, dificultando a conciliação do trabalho com a vida escolar. Além disso, segundo o Palácio do Planalto, o texto criaria uma categoria de trabalhadores com menos direitos porque diminuiria a parte do patrão para o FGTS e para a Previdência. O autor da proposta original, senador Irajá, do PSD do Tocantins, tinha defendido a ideia com a intenção de reduzir um problema dos profissionais iniciantes. (senador Irajá) "Os adolescentes e jovens que tanto sonham e almejam ter uma profissão, ter a sua independência financeira, de poder ajudar com o orçamento doméstico da sua família em casa, de poder ter um trabalho digno hoje não possuem nenhum tipo de perspectiva, porque o próprio mercado de trabalho justifica que esses jovens não têm experiência profissional. Ora, é um dilema: se ele não tem oportunidade, como é que ele vai ter experiência?" O veto precisa ser analisado agora numa sessão do Congresso Nacional, podendo ser mantido ou derrubado. Para derrubar um veto do presidente da República são necessários 257 votos de deputados federais e 41 votos de senadores. Da Rádio Senado, Marcio Maturana.  

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