Regulamentação da profissão de cuidador de pessoa com deficiência vai a Plenário

Transcrição
Dados do Censo 2022, do IBGE, mostram que 14,4 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, o que equivale a 7,3% da população. O cuidado recai, em geral, sobre a família e, em especial, sobre as mães; mas vem aumentando a demanda por cuidadores profissionais, o que constitui o pano de fundo do debate da regulamentação dessa atividade no Congresso. Na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto com esse fim teve como relatora a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. Para ela, a falta de regras mínimas, além de expor as pessoas com deficiência a "riscos concretos de negligência, abuso ou violação de direitos", contribui para a invisibilidade - e consequente desvalorização - desses trabalhadores: (sen. Damares Alves) "Fundamental para a inclusão desses profissionais e dos serviços que eles prestam na estruturação dos serviços de saúde, cuja relevância se acha em evidente expansão e que deve absorver parcela cada vez mais expressiva da população economicamente ativa nos próximos anos." De acordo com a proposta, o cuidador deve ter mais de 18 anos e tem a obrigação de assistir de forma integral à pessoa com deficiência, o que inclui atenção à saúde, à alimentação, à higiene pessoal, à recreação, ao lazer e à cultura. A violação de direito ou garantia configura hipótese de demissão por justa causa. E o empregador poderá exigir certidão de antecedentes criminais antes de contratar alguém.  O projeto que regulamenta a profissão de cuidador de pessoa com deficiência é de iniciativa da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, e seguiu com pedido de urgência para votação no Plenário. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.