Projeto garante seguro-desemprego para portuário avulso da cadeia do açaí

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Dados de 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, indicam que o valor da produção brasileira de açaí no Brasil naquele ano somou sete bilhões, setecentos e setenta milhões de reais, com um milhão, setecentas e quarenta e uma mil toneladas do fruto. Segundo a Embrapa, em 2022, as atividades de extração, transporte, comercialização e industrialização de frutos e palmito de açaizeiro foram responsáveis pela geração de 25 mil empregos diretos. Pessoas que, na entressafra, podem sofrer com redução da renda. E para contornar esse problema, pelo menos de quem tem como profissão habitual e principal a movimentação de cargas de açaí nos portos, o Senado começa a analisar um projeto que garante o pagamento de seguro-desemprego, entre o fim do período de colheita do açaí e o início de outro, para os trabalhadores portuários avulsos. Pelo texto, o benefício, no valor de um salário mínimo, será devido durante o período de três meses a quem comprovar o exercício da atividade e for registrado no órgão gestor de mão-de-obra, uma espécie de associação dos portuários avulsos. Não terá direito quem já receber seguro-desemprego referente a outra atividade, pescador artesanal, inclusive; ou benefício previdenciário ou de prestação continuada, exceto pensão por morte e auxílio-acidente. Autor do projeto, o senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, citou a importância do açaí nos estados da Amazônia Legal, inclusive como atividade geradora de renda na região. O açaí é um dos principais produtos da Amazônia, é um dos principais produtos da Amapá. O Amapá, em especial, é um dos principais exportadores de açaí do país e é onde tem, já por estudo da Embrapa, o açaí com melhor qualidade, maior diversidade de cultura. Como temos safras entressafras de açaí, é essa a necessidade desse projeto que apresentamos. O projeto de Randolfe Rodrigues também prevê o cruzamento de informações constantes em bancos de dados de órgãos e entidades públicas federais, para verificação dos requisitos de concessão e manutenção do benefício. O pagamento será cancelado, se identificada fraude ou recebimento de renda que impeça sua acumulação. No caso de irregularidade, os valores embolsados indevidamente deverão ser restituídos e o responsável estará sujeito a penalizações nas áreas penal, cível e administrativa. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.