PEC da autonomia operacional, orçamentária e financeira do Banco Central deve ter calendário de votação definido até esta sexta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que definirá até esta sexta-feira (19) a votação da PEC 65/2023, do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que amplia a autonomia do Banco Central. A liderança do governo havia pedido de uma a duas semanas para que proposta de emenda à Constituição entrasse na pauta do Plenário. Autor e vários senadores lembraram que votação na CCJ aconteceu no último dia 10 e cobraram a definição de uma data para a análsie em Plenário.

Transcrição
O autor da proposta de emenda à Constituição que prevê autonomia administrativa, orçamentária e financeira ao Banco Central, senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, cobrou a votação no Plenário da PEC. Vanderlan lembrou que a Comissão de Constituição e Justiça votou a proposta em 10 de junho, e o governo, que pediu de uma a duas semanas para analisar o texto, após dois anos de reuniões com os senadores, já teve o tempo necessário para eventuais ajustes.
(senador Vanderlan Cardoso) "Para que o Banco Central não pare, não entre em total colapso operacional, com prejuízos diretos à fiscalização do Sistema Financeiro Nacional e do Pix, que atende, de forma importante, a todos os cidadãos brasileiros".
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a definir um calendário de votação para a PEC até esta sexta-feira, dia 19.
(senador Davi Alcolumbre) "E não é possível ter esses sete dias ou mais quinze dias para lerem o texto de uma coisa que está tramitando há três anos, sendo que toda hora alguém já falou desse texto em algum lugar - ou na Comissão, ou pela assessoria, ou pelos colaboradores do Relator da matéria. Eu vou conversar com esses atores e vou tomar uma decisão na condição de Presidente do Senado para ver qual é a data em que eu vou colocar esta PEC para a deliberação aqui no Plenário".
A proposta de emenda à Constituição precisa passar por dois turnos de votação no Plenário, onde terá que receber a aprovação de 49 dos 81 senadores.
Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

