Combate à violência contra a mulher pode virar política nacional permanente — Rádio Senado
Projeto de Lei

Combate à violência contra a mulher pode virar política nacional permanente

A Comissão de Direitos Humanos debateu nesta quinta-feira ,18, a criação de uma Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A proposta (PL 1.025/2026) do senador Paulo Paim (PT-RS) transforma em lei as medidas protetivas já existentes e amplia esses mecanismos em um sistema estruturado, coordenado e permanente.

18/06/2026, 12h30
Duração de áudio: 01:53
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Transcrição
O Brasil registra uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. E este número está aumentando. Só no primeiro trimestre deste ano, os casos de feminicídio cresceram 7,5% em relação ao mesmo período no ano passado. A Comissão de Direitos Humanos debateu um projeto que transforma em lei e amplia as ações que hoje já são executadas por programas e normas administrativas, para garantir a permanência dessas políticas de proteção, mesmo com as mudanças de governo. Para a gestora pública Mia Costa, apesar dos avanços na legislação, as medidas protetivas têm sido mais uma reação do que um impedimento à violência contra às mulheres. (Mia Costa) "Os crimes, eles acontecem dentro das residências, na maioria dos casos. Quando essa mulher não consegue pedir ajuda. E nós não estamos conseguindo chegar a tempo de impedir que essa violência aconteça". A proposta, do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, prevê a integração dos serviços de atendimento, a ampliação do acesso ao acompanhamento psicossocial, a capacitação de profissionais e ações de prevenção à violência e ao feminicídio.  (senador Paulo Paim) "Não pode depender apenas de ações pontuais ou de boa vontade de governos. É necessário construir uma política de Estado, a atuação coordenada entre União, estados, DF e municípios". Entre as medidas previstas estão a expansão das unidades da Casa da Mulher Brasileira, a criação de unidades móveis para atender regiões sem serviços especializados e campanhas permanentes de conscientização. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.    

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