Emendas da saúde para corpos de bombeiros têm pedido de urgência para votação em Plenário
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto de lei complementar que autoriza a destinação aos corpos de bombeiros estaduais e do Distrito Federal de emendas parlamentares da área da saúde (PLP 18/2021). Houve divergências entre senadores sobre uma possível disputa pelo orçamento da saúde, já insuficiente. A proposta ainda teria de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, mas foi apresentado pedido de urgência para votação em Plenário. Se aprovado lá, o texto segue para a sanção presidencial.
Transcrição
O projeto autoriza a destinação de emendas parlamentares da Saúde aos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal para financiar atendimentos pré-hospitalares. Em debate na Comissão de Assuntos Sociais, representantes do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais de saúde reconheceram a importância dos atendimentos de emergência feitos pelas corporações em complemento ao SAMU, mas ponderaram que a proposta poderia gerar uma disputa pelo orçamento, já insuficiente, do Sistema Único de Saúde. O relator do projeto, senador Wilder Morais, do PL de Goiás, afastou essa possibilidade:
(sen. Wilder Morais) "Ele não retira nenhum recursos do SUS e nem do SAMU, apenas reconhece, para fins de financiamento, uma atividade que os bombeiros já exercem há décadas. Não transfere recursos da Saúde para a Segurança Pública, apenas permite financiar os serviços de saúde que os bombeiros já prestam gratuitamente todos os dias, salvando vidas em todo o Brasil."
Já o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, afirmou que haverá, sim, disputa, uma vez que as emendas parlamentares ajudam no cumprimento do mínimo constitucional, ou seja, naquele volume de recursos obrigatórios para a área da Saúde. Costa se absteve de votar o projeto e disse que apresentará uma proposta alternativa, com a definição de 5% das emendas individuais impositivas ou 10% das emendas de bancada para ações de defesa civil, incluindo os atendimentos de emergência dos corpos de bombeiros:
(sen. Humberto Costa) "Ou 5% da sua emenda individual ou 10% das emendas da bancada para atender essa necessidade sem mexer no recurso da Saúde. Ela vai garantir recurso definido, exclusivo, fonte estável e obrigatória, para que os Parlamentares contribuam com os corpos de bombeiros."
De acordo com dados do Conselho Nacional de Comandantes-gerais dos Corpos de Bombeiros Militares, 40% das ocorrências atendidas pelas corporações foram do tipo pré-hospitalar. Isso equivale a mais de um milhão de emergências. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
