Comissão mista aprova redução de prazo para desoneração da importação de cacau

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A comissão mista do Congresso Nacional aprovou a medida provisória que reduz de 24 para 6 meses os prazos de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais para a importação de cacau. O governo alega que a desoneração prolongada permanecia ativa durante a comercialização da colheita brasileira, derrubando artificialmente os preços pagos aos agricultores domésticos. O deputado Gabriel Nunes, do PSD da Bahia, defendeu a emepê: (deputado Gabriel Nunes) "Principalmente pelo momento delicado onde os produtores estão vivendo, uma queda nos preços exacerbada, uma competitividade estrangeira, muitas vezes desleal, e um prazo muito elástico em relação ao drawback, com essa MP, certamente vai dar maior previsibilidade, conforto para todos os produtores do cacau, principalmente do estado da Bahia e do Pará, que são os maiores produtores". O prazo de seis meses poderá ser alterado excepcionalmente por ato do Poder Executivo, desde que haja justificativa técnica. A medida provisória, que já produz efeitos legais, precisa ser votada até o dia 9 de julho, nos plenários da Câmara e do Senado, para não perder a validade. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.