Crimes relacionados à pedofilia são hediondos e inafiançáveis, diz comissão — Rádio Senado
Projeto aprovado

Crimes relacionados à pedofilia são hediondos e inafiançáveis, diz comissão

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto (PL 3158/2025) que torna hediondos e inafiançáveis os crimes relacionados à pedofilia, como corrupção de menores ou divulgação de pornografia infantil, e os crimes sexuais cometidos contra vulneráveis. A proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) recebeu voto favorável da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

16/06/2026, 20h57
Duração de áudio: 01:36
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Transcrição
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto que torna hediondos e inafiançáveis os crimes relacionados à pedofilia e os crimes sexuais cometidos contra vulneráveis. Na prática, isso significa que quem praticar crimes como corrupção de menores ou divulgação de pornografia infantil terá punições mais severas, além de prazos mais longos para a progressão de regime, entre outras dificuldades que visam impedir sua ocorrência. A proposta da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, recebeu voto favorável da senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão. Para Eliziane, a mudança representa um avanço. (senadora Eliziane Gama) O crime de pedofilia, que é considerado hoje hediondo, mas em torno desse crime você tem uma série de outros crimes sexuais, por exemplo, corrupção de menores, enfim, uso e instrumentalização dessas crianças. Então, tudo isso passa a ser considerado como crime hediondo. E isso se torna importante, porque nós evoluímos na legislação brasileira. Toda alteração do arcabouço legal que nós tivemos em relação à proteção de crianças é importante. Mas a cada dia, com o fato novo, você vê a necessidade de fato do aprimoramento. A proposta foi encaminhada ao Plenário, com pedido de urgência, e vai ser analisada com um outro projeto parecido do senador Weverton, do PDT do Maranhão. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu

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