Vetado projeto que mantinha Bolsa Família para trabalhadores rurais temporários
A presidência da República vetou integralmente o projeto de lei (PL 715/2023), que permitia ao trabalhador safrista manter benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante a contratação temporária no campo. O texto buscava reduzir a falta de mão de obra nas colheitas. Segundo os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), muitos trabalhadores recusam o emprego por medo de perder o benefício. O veto será analisado pelo Congresso, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial. O argumento do governo para o veto é que a proposta criaria uma despesa obrigatória e permanente sem estimativa do impacto financeiro, sem indicar a origem dos recursos e sem demonstrar compatibilidade com as metas fiscais.
Transcrição
Foi vetado integralmente pela Presidência da República o projeto que permitiria ao trabalhador safrista manter benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante a contratação temporária no campo.
A proposta determinava que o salário recebido em atividades de plantio e colheita não entrasse no cálculo da renda familiar usado para conceder ou manter esses benefícios.
Na justificativa do veto, o governo afirmou que a proposta é inconstitucional e contrária ao interesse público. E criaria uma despesa obrigatória e permanente sem estimativa do impacto financeiro e sem indicar a origem dos recursos.
Mas o relator do projeto, o senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, argumentou que a dificuldade de contratar trabalhadores já provoca perdas em diferentes culturas e regiões do país.
(senador Jaime Bagattoli) "Nós temos problema na colheita do café no Espírito Santo e no Paraná, da maçã, em Santa Catarina; da fruticultura no Vale do São Francisco. E o pessoal da Bahia está de joelho, pois não tem mão de obra. Está se perdendo manga, cacau, está se perdendo uva, e ninguém pode fazer essa contratação sem carteira assinada".
Pelo texto aprovado no Senado, o trabalhador poderia aceitar o emprego formal durante a safra sem perder imediatamente o benefício.
A proposta também garantia o retorno ao Bolsa Família para quem voltasse a cumprir os critérios de renda depois do fim do contrato temporário.
A senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, afirmou que muitos trabalhadores recusam a contratação por medo de ficar sem renda quando a safra termina.
(senadora Tereza Cristina) "Ela não quer deixar de ter o ganho do Bolsa Família para poder ter um emprego temporário de três, quatro, cinco meses, porque, quando termina o período da safra, ela tem que voltar para a fila para ter de novo esse benefício".
O veto ainda será analisado em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão manter ou derrubar a decisão presidencial. Para rejeitar o veto, serão necessários pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. Se isso ocorrer, o texto aprovado pelo Congresso poderá ser promulgado.
Da Rádio Senado, Marcella Cunha
