Proposta regulamenta a profissão de técnico em meio ambiente

Transcrição
Num mundo com relações cada vez mais complexas, que exigem ainda mais o uso de recursos naturais para satisfação das necessidades de pessoas e empresas, são necessárias leis que imponham limites à atuação humana e garantam a proteção ambiental e o trabalho de quem fiscalize o seu cumprimento. Só no Brasil, nos últimos anos, entraram em vigor a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a Política Nacional de Qualidade do Ar e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Para garantir a efetividade dessas e de outras normas, é fundamental o trabalho dos técnicos em meio ambiente, que atuam no monitoramento ambiental, em programas de gestão ambiental de resíduos e efluentes, no controle da qualidade do ar, da água e do solo, na educação ambiental e ainda no apoio ao licenciamento e auditoria ambientais. O país já conta com diversos cursos voltados à formação desses profissionais. Mas ainda falta uma lei específica que defina claramente o que eles podem ou não fazer. E para suprir essa lacuna, o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, apresentou um projeto que regulamenta a profissão de técnico em meio ambiente.  O texto define as atribuições da categoria e veda a atuação em áreas que sejam de competência privativa de outros profissionais ou a emissão de laudo, estudo ou projeto que exija a validação de quem tenha nível de formação superior. Flávio Arns acredita que o projeto também vai fortalecer a fiscalização da categoria e, consequentemente, melhorar a qualidade do serviço prestado.   (senador Flávio Arns) "O nosso projeto traz mais segurança jurídica, valoriza a formação técnica e reconhece oficialmente a importância desses trabalhadores para o desenvolvimento que todos nós desejamos sustentável do Brasil. Com mais reconhecimento e valorização, teremos profissionais ainda mais preparados para contribuir com os desafios ambientais do presente e do futuro". Pelo projeto, além de ter o diploma de conclusão do curso de educação profissional de técnico em meio ambiente em instituição reconhecida, quem quiser atuar nessa deverá se inscrever no Conselho Regional dos Técnicos Industriais. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.