Política nacional para recuperação da Caatinga já é lei

Transcrição
O presidente Lula acaba de sancionar a lei que cria a Política Nacional para Recuperação da Caatinga. A nova legislação, aprovada pelo Congresso em maio, cria um programa de ação articulada entre governo e entidades não governamentais para incentivar a recuperação de áreas degradadas e estimular a produção de alimentos na região. A política vem de um projeto da ex-senadora Janaína Farias, que hoje é prefeita de Crateús, município cearense da Caatinga. A relatora senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, aprovou o texto sem a emenda da Câmara que criava um fundo público para financiar as ações de conservação do bioma, por entender que ele seria inconstitucional e que a proposta já indicava como seria executada. (sen. Leila Barros) - A emenda da Câmara não alcança o objetivo porque ela institui um fundo e nós já temos uma orientação parecida da CCJ que orienta a rejeição de projetos autorizativos. Então a gente se respaldou por essa orientação da CCJ e também porque fundos não podem ser feitos por iniciativa parlamentar a não ser que seja via PEC. A lei, que já está em vigor, prevê a capacitação de pessoal e uso de tecnologias para conservação e uso sustentável dos recursos ambientais, além da participação das comunidades locais na recuperação das áreas. A Caatinga abrange quase 11% do território brasileiro, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. Suas características são condições climáticas extremas, baixos índices de chuva e longos períodos de seca, o que aumenta o risco de desertificação e gera vulnerabilidade ambiental e social. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.