Comissão aprova proposta sobre trabalho de presos na reciclagem

Transcrição
A participação de presos dos regimes fechado e semiaberto em atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente. A proposta do senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, permite que condenados trabalhem na triagem, reutilização e reciclagem de materiais por meio de fundações, empresas públicas ou convênios firmados entre governos e a iniciativa privada. Para o relator do projeto, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, o projeto contribui para a ressocialização dos presos, para o fortalecimento da reciclagem e para o desenvolvimento sustentável. O parecer favorável foi lido pelo senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia.   (senador Confúcio Moura) "Pelo atual regramento jurídico, não há vedação alguma para a implantação de oficinas de reciclagem de resíduos sólidos nas unidades prisionais, já exisitindo inclusive experiências nesse segmento".   O projeto, que altera a Lei de Saneamento Básico e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.