CCJ aprova transferência do governo federal para Salvador no dia 2 de julho
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei (PL 5672/2025) que determina a transferência simbólica da sede do governo federal para Salvador no dia 2 de julho de cada ano. A iniciativa celebra a data histórica da Independência do Brasil na Bahia, e reconhece o papel do povo baiano na soberania do país.

Transcrição
Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta estabelece que a capital baiana, primeira sede administrativa do Brasil colonial, volte a acolher simbolicamente o comando do governo federal anualmente em uma data especial para o estado. Muitos sustentam que a emancipação política do Brasil não se encerrou no grito do Ipiranga, em 7 de setembro de 1822, mas sim nas batalhas travadas em solo baiano até a expulsão definitiva das tropas portuguesas em 2 de julho do ano seguinte. O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, lembrou que não é a primeira vez que se promove a transferência temporária da sede do governo federal. Salvador mesmo já recebeu essa distinção, em 1993, na Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.
(senador Rogério Carvalho) "Por exemplo, mais recente, é a Lei nº 15.251, de 3 de novembro de 2025, que transferiu a sede do Governo Federal para Belém, no Pará, no período de 11 a 21 de novembro de 2025, durante a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima".
O projeto seguiu para avaliação do Plenário do Senado antes de poder seguir para a sanção presidencial. O próprio governo federal já encaminhou proposta ao Congresso Nacional que reconhece o 2 de julho como o Dia Nacional de Consolidação da Independência do Brasil.
Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

