Vai a Plenário articulação entre agências reguladoras e órgãos ambientais
A Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto que determina o fortalecimento da articulação entre agências reguladoras e órgãos de defesa ambiental na fiscalização de atividades que representem ameaça ou gerem risco efetivo ao meio ambiente (PL 2.075/2024). A proposta, com parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), é resultante do trabalho da CPI da Braskem. A matéria segue para análise do Plenário.
Transcrição
Agências reguladoras e órgãos ambientais devem trabalhar juntos para evitar falhas de fiscalização em atividades com potencial de causar danos ao meio ambiente.
É o que estabelece um projeto aprovado na Comissão de Meio Ambiente, proposto pela CPI da Braskem, que apontou problemas de comunicação entre a Agência Nacional de Mineração e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas no monitoramento da mineração de sal-gema em Maceió.
A extração do minério levou ao afundamento do solo, a evacuação forçada de cerca de 60.000 pessoas, e a desestruturação de cinco bairros da cidade. Como relatou à CPI o empreendedor Alexandre Sampaio, que foi um dos moradores afetados.
Eu e minha esposa perdemos três negócios no bairro do Pinheiro. Fomos talvez as primeiras empresas a serem expulsas pela Braskem do bairro, ainda em 2019.
A proposta obriga a cooperação entre os órgãos responsáveis, a troca de informações, a padronização de procedimentos, a maior eficiência da fiscalização e mais agilidade nos processos de licenciamento ambiental.
O projeto segue para votação no Plenário.
Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.
