Randolfe Rodrigues vai presidir Comissão da MP que garante mais recursos para Funapol

Transcrição
A Comissão Mista da Medida Provisória que vai aumentar os recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionaização das Atividades-Fim da Polícia Federal elegeu o senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, como presidente do colegiado. Para relatar a MP, foi designado o deputado federal Aluisio Mendes, do Republicanos do Maranhão. Durante a reunião, Randolfe Rodrigues afirmou que a edição da medida provisória se soma a outras ações do governo no combate ao crime organizado, a exemplo do projeto que deu origem à Lei  Antifacção e da PEC da Segurança Pública.  (senador Randolfe Rodrigues) "O morador dos morros cariocas, o morador das favelas desse país são igualmente vítimas do crime organizado quanto o cidadão que mora nos locais nobres. Para combater, precisa de polícia estruturada e precisa de fortalecimento, sobretudo, das instituições federais que têm a função prescípua com inteligência de investigar o crime e de desarticular o crime. Sem recurso e sem estruturação, não se faz o combate adequado ao crime". Pelo texto da MP, após a dedução do pagamento de prêmios e de imposto de renda incidente sobre a premiação, 3% do valor arrecadado em loterias de apostas de quota fixa em meio físico ou virtual serão destinados ao Funapol. Esse índice será implementado gradualmente: em 2026, 1%; em 2027, 2%; e em 2028, os 3% previstos na medida provisória. Além disso, o Executivo fica autorizado a destinar ao Fundo R$ 200 milhões. Todo esse recurso pode ser usado no aparelhamento da Polícia Federal; no pagamento de atividade extraordinária e no custeio de saúde de seus servidores, inclusive por meio de ressarcimento de gastos comprovados. O Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda pode estender o uso de dinheiro do Fundo para pagar despesas de saúde de servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. A próxima reunião da Comissão Mista será no dia 16 de junho. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.