Plenário aprova uso do Fundo Penitenciário Nacional para capacitação de servidores

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O Senado aprovou um projeto de lei complementar que torna constante a capacitação de policiais penais com recursos do Fundo Penitenciário Nacional. Outros servidores do sistema penitenciário nacional também podem ser beneficiados. Os gestores devem escolher preferencialmente instituições públicas para oferecer os cursos e treinamentos, podendo fazer acordos para contratar instituições privadas de ensino. De autoria do deputado Marcos Pereira, do Republicanos de São Paulo, o texto prevê que os programas de capacitação devem contemplar inovações tecnológicas. O projeto altera uma lei complementar de 1994 que criou o Funpen. O fundo financia melhorias no sistema prisional do país, como a construção e ampliação de estabelecimentos penais. A ideia é dar mais preparo técnico e psicológico aos profissionais que atuam na segurança dos presídios, como explicou a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal.  A formação contínua dos servidores e policiais penais é condição indispensável para assegurar eficiência e qualidade humana no trato com a população carcerária e maior proteção institucional. Investimentos em formação reduzem custos futuros com erros operacionais, falhas de segurança, judicializações e danos ao patrimônio público. Além disso, profissionais mais bem preparados tendem a reduzir a rotatividade e o absenteísmo, o que representa economia indireta para o Estado Os valores podem ser aplicados diretamente pela União ou repassados aos estados e municípios. O  texto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.