Comissão amplia regras de segurança para proteção de dados pessoais

Transcrição
Empresas e instituições que armazenam dados pessoais poderão ser obrigadas a adotar medidas mais rigorosas de segurança da informação. A proposta aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia altera a Lei Geral de Proteção de Dados e amplia os mecanismos de prevenção a vazamentos e acessos indevidos. A relatora, senadora Ivete da Silveira, do MDB de Santa Catarina, destacou que a proposta amplia a responsabilização em casos de incidentes envolvendo dados pessoais. (senadora Ivete da Silveira) "Considerando-se o destaque conferido à fiscalização das medidas de segurança e à responsabilização em casos de vazamento, a proposição sinaliza que a segurança da informação não é aspecto meramente operacional, mas obrigação jurídica essencial para a efetiva proteção dos titulares." O projeto foi apresentado pelo senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais. Para ele, a proteção de dados se tornou um dos principais desafios da era digital. (senador Carlos Viana) "Dados são a grande riqueza moderna. Hoje, o mundo, a riqueza muda de mãos ao longo do tempo. Era a agricultura, o comércio, depois a indústria, serviços. Agora são os dados, é a questão digital no mundo. E o Brasil reconhece isso como uma das bases principais do direito da pessoa, como cidadão, em ter protegido a sua individualidade. E o Estado tem que se adequar." A advogada Mariana Haft, fundadora da Abradados, uma associação que reúne empresas e profissionais ligados à proteção de dados pessoais, inteligência de dados e transformação digital, afirmou que a proteção vai além do simples dever de sigilo das informações: (Mariana Haft) "Eu vi recentemente uma pesquisa que apontou que só 4% das empresas brasileiras estariam adaptadas. Isso ainda reflete o posicionamento da sociedade brasileira e talvez uma falta de entendimento claro de que uma coisa é o sigilo. Que é protegido pelas legislações específicas das atividades, onde o sigilo é um valor. Outra coisa é a proteção de dados. A proteção de dados, a LGPD trouxe um valor jurídico e ela visa proteger um bem jurídico muito mais abrangente do que o sigilo." A proposta que altera a Lei Geral de Proteção de Dados e reforça mecanismos de prevenção a vazamentos e acessos indevidos segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado Henrique Nascimento.