CCJ autoriza aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e combate às endemias

Transcrição
A proposta de emenda à Constituição aprovada pelos senadores diz que agentes comunitários de saúde e de combate às endemias poderão se aposentar com idade mínima de cinquenta e sete anos para mulheres e sessenta anos para homens, desde que comprovem vinte e cinco anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. O relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, senador Irajá, do PSD do Tocantins, destacou o papel indispensável desses profissionais na ponta da saúde, especialmente nas comunidades mais carentes. (senador Irajá) "Um reconhecimento a um trabalho histórico, dedicado por toda uma vida a essas pessoas que são brasileiros e brasileiras e são, como eu costumo dizer, o SUS do Brasil de carne e osso. Eles são, sim, o SUS de carne e osso no Brasil, que nos representam em todos os lares brasileiros". A proposta também cria regras de transição escalonadas por idade e um sistema de pontos para quem já está na atividade. Além disso, considera a atividade como essencial e exclusiva de Estado, proibindo a contratação terceirizada ou temporária, salvo em casos de emergência em saúde pública. Para evitar o sufoco nas contas dos municípios e estados, a proposta determina que a União prestará assistência financeira complementar para compensar o aumento das despesas decorrentes das novas aposentadorias. A PEC ainda estende todos esses direitos previdenciários e funcionais aos agentes indígenas de saúde e de saneamento. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.