CCJ aprova autonomia operacional, orçamentária e financeira do Banco Central

Transcrição
A proposta de emenda à Constituição aprovada na Comissão de Constituição e Justiça transforma o Banco Central de autarquia para entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, administrativa, orçamentária e financeira. Retira o Banco Central de vinculação a ministério ou a qualquer órgão ou sistema da Administração Pública e de tutela ou subordinação hierárquica. O relator, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, chegou a fazer um apelo para que a PEC, há mais de 2 anos sendo discutida, fosse votada. (senador Plínio Valério) "Se a gente não vota hoje: festa junina, Copa, eleição... Aí já era, já era. Então, a gente precisa mesmo votar hoje. O Banco Central precisa. Essa autonomia não só fortalece o sistema financeiro brasileiro, ela traz segurança, traz muita segurança para todos nós cidadãos comuns. Portanto, eu acho importante a gente votar e a gente tratar disso num outro momento depois de sair daqui". O líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, manifestou algumas discordâncias em relação ao texto, mas disse que não criaria obstáculo para a votação na CCJ. (senador Jaques Wagner) "Eu só estou dizendo que eu preciso responder ao meu Ministro da Fazenda. Então, é óbvio que eu vou trabalhar para não ser votado hoje, no Plenário. Que seja em uma semana, duas semanas, porque ele construiu um texto; é óbvio que eu apresentei na forma de emenda, a V. Exa. rejeitou. Não é aquele texto, tem algum ajuste que possa ser feito. Eu também não estou querendo que vá e volte para cá não; se há calendário para a gente fazer eventualmente ajuste na votação de lá, para mim tudo bem". Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário, onde terá que receber a aprovação de 49 dos 81 senadores. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.