Senado vai analisar proposta que amplia benefício fiscal a igrejas

Transcrição
Já está no Senado a proposta de emenda à Constituição que estende a imunidade de impostos à aquisição de bens e serviços necessários à implantação, à manutenção e ao funcionamento de entidades religiosas e templos de qualquer culto, bem como de creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos. Atualmente, a Constituição garante a imunidade somente em relação ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com as finalidades essenciais de entidades religiosas e de templos de qualquer culto, incluindo suas organizações assistenciais e beneficentes. Na opinião do senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, é justo estender a imunidade à compra de bens pelas entidades que prestam serviços essenciais à população. (sen Izalci Lucas) - Porque, na prática, elas prestam serviços que o governo deveria estar prestando. Então elas chegam onde o governo não chega. Então não tem sentido se tributar uma atividade social de interesse social da população. Já o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, afirmou que vai avaliar o texto para garantir que a imunidade beneficie entidades que atendam aos interesses sociais. (sen Humberto Costa) - Com toda certeza, se for algo que esteja dentro do razoável, se não for abrir nenhum privilégio para quem quer que seja, nós podemos analisar, avaliando inclusive o papel social de cada uma dessas entidades ou instituições. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto da PEC exige que as entidades beneficiárias cumpram requisitos nacionalmente uniformes estabelecidos em lei complementar. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.