Bombeiros dizem que emendas da saúde ajudarão a melhorar atendimentos de emergência — Rádio Senado
Projeto de Lei Complementar

Bombeiros dizem que emendas da saúde ajudarão a melhorar atendimentos de emergência

Está em análise no Senado um projeto de lei complementar que permite a destinação de emendas parlamentares voltadas à saúde para atendimentos pré-hospitalares feitos por bombeiros (PLP 18/2021). Em debate na Comissão de Assuntos Sociais, o presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares, cel. Fabiano de Souza, defendeu a aprovação do texto. O senador Humberto Costa (PT-PE) ponderou que o projeto poderá gerar disputa sobre o orçamento, já limitado, da saúde.

09/06/2026, 11h30
Duração de áudio: 02:31
Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Transcrição
Está em análise no Senado um projeto de lei complementar que permite a destinação de emendas parlamentares voltadas à saúde para atendimentos pré-hospitalares feitos por bombeiros. Em debate na Comissão de Assuntos Sociais, o presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares, coronel Fabiano de Souza, observou que o custeio das corporações continuará sendo feito via segurança pública e que os recursos das emendas da saúde serviriam, por exemplo, para comprar melhores equipamentos de emergência: (cel. Fabiano de Souza) "É a possibilidade de conseguir comprar equipamentos para que cada integrante que presta o serviço pré-hospitalar lá na ponta e eles precisam dos melhores equipamentos para poder prover esse serviço. Porque a gente, sem dúvida nenhuma, tem os melhores profissionais para, juntos com o SAMU, fazermos do pré-hospitalar um atendimento digno para a população brasileira." Para o senador Humberto Costa, do PT pernambucano, o projeto tem o mérito de reconhecer a importância do atendimento pré-hospitalar feito pelos bombeiros; mas poderá gerar disputa sobre o orçamento, já limitado, da saúde: (sen. Humberto Costa) "A questão central é saber se a ampliação do conjunto de estruturas aptas a receber recursos oriundos das emendas da saúde poderá gerar maior competição por verbas já insuficientes para atender plenamente as necessidades da atenção básica, da rede hospitalar, do Samu e de outros serviços estratégicos do SUS." A diretora executiva do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, Caroline Tavares, observou que os atendimentos pré-hospitalares feitos pelos bombeiros não são considerados concorrência ao SAMU, mas, sim, complementares. No entanto, a mudança na lei poderia, sim, gerar uma disputa por recursos do SUS . Para ela, uma saída seria a destinação de emendas estaduais aos bombeiros: (Caroline Tavares) "Que os próprios estados que têm autonomia para isso sejam partícipes do financiamento por meio de emendas estaduais para o corpo de bombeiros." O projeto que permite a destinação de emendas da saúde para o corpo de bombeiros é de iniciativa do deputado Guilherme Derrite, do Progressistas de São Paulo. Na Comissão de Assuntos Sociais, o relator é o senador Wilder Morais, do PL goiano, que vota pela aprovação da proposta. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.

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