Aprovadas regras para isenção de ISS na Copa do Mundo Feminina de 2027

Transcrição
O Plenário aprovou o projeto de lei complementar que permite a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços às empresas envolvidas na organização e realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027. A medida não cria automaticamente o benefício, mas estabelece uma base legal para que os municípios decidam, por meio de legislação própria, se vão ou não adotar a desoneração.  Iniciativa do Poder Executivo, a proposição busca viabilizar a copa no Brasil e cumprir compromissos assumidos pelo país com a entidade internacional.  A adoção de incentivos fiscais costuma fazer parte desse tipo de acordo internacional, com o objetivo de garantir a estrutura necessária para a realização da competição. De acordo com a proposta, o prazo da eventual isenção do ISS deverá coincidir com a duração dos incentivos fiscais concedidos pela União para o evento. Para o relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, a realização da Copa do Brasil transcende a questão econômica. (sen Romário) - Agora, na Copa Feminina, sem projetos e obras faraônicas, estamos falando do mais importante da essência do esporte, o legado social que ela deixará. Estamos falando de jovens e crianças que certamente irão se inspirar com as atletas e com a festa nos estádios. Estamos falando também do turismo e dos recursos da economia que serão gerados, sobretudo no Rio de Janeiro, que certamente sediará a abertura ou a final da competição. O evento será disputado em Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre. O texto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer