Dívidas de produtores rurais e proteção para domésticos resgatados do trabalho escravo estão na pauta da semana

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O Senado tem uma pauta de onze projetos para serem analisados durante esta semana. Abrem as votações de terça-feira a proposta que  transforma dois centros federais de educação tecnológica — de Minas Gerais e Rio de Janeiro — em universidades tecnológicas federais e a proposta que cria a Política de Governança da Administração Pública Federal, que inclui os Poderes da União, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Outro item é o que autoriza a isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027. Também pode ser analisado o projeto que estabelece novas medidas de proteção e acolhimento para trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.  A ideia é ir além da punição aos infratores e assegurar o acolhimento estrutural das vítimas, com acesso facilitado a benefícios sociais, acompanhamento psicossocial e políticas de qualificação e inserção no mercado de trabalho.  Outra novidade, segundo o senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, é o combate à exploração no ambiente doméstico. (senador Veneziano Vital do Rêgo) "Trabalho doméstico, tradicionalmente invisibilizado nas políticas públicas e na fiscalização estatal. O projeto reconhece que esse setor apresenta riscos específicos de exploração, em razão do isolamento do local de trabalho, da assimetria de poder entre empregador e empregado e da naturalização histórica de práticas abusivas". Fecha a pauta de terça o projeto que reconhece o município de Campo Largo, no Paraná, como Capital Nacional da Louça. Na quarta-feira, está prevista a análise de seis itens. Os três primeiros tratam da indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, ao cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça para o período de 2026 a 2028; do projeto de lei complementar  que torna constante a capacitação de policiais penais com recursos do Fundo Penitenciário Nacional; e da criação do Estatuto do Aprendiz. Está prevista ainda a votação do projeto de lei que cria uma linha especial de crédito, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, para a renegociação de dívidas de produtores rurais. Pelo texto, poderão ser beneficiários da linha de crédito especial os produtores rurais, associações e consórcios que, no período entre 2019 e 2025, tenham registrado em duas ou mais safras perdas de no mínimo 30% da renda bruta agropecuária, comprovadas por laudo técnico. O relator, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, afirmou que o texto foi ajustado para impedir que a regulamentação da proposta crie exigências excessivas ou restrições que dificultem sua aplicação. O projeto, sem dúvida nenhuma, oferece uma opção para que o Governo atue sobre uma realidade que atinge milhares de produtores permitindo a retomada da capacidade produtiva e a preservação da segurança alimentar nacional.  Constam ainda na pauta de quarta-feira o projeto que  estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil e o texto que que regulamenta as profissões de protesista e ortesista ortopédicos. Da Rádio Senado, Pedro Pincer