Comissões podem aumentar pena para roubo de combustíveis e menores infratores

Transcrição
Na terça-feira, a Comissão de Serviços de Infraestrutura pode votar uma proposta que endurece a punição contra o furto e o roubo de combustíveis, com penas de 4 a 10 anos de reclusão. Na Comissão de Educação, um dos destaques é o projeto que cria protocolos de atendimento nas escolas em casos de racismo, misoginia e outras formas de discriminação. E na Comissão de Segurança Pública, os senadores podem aprovar uma proposta que aumenta o tempo máximo de internação de adolescentes que cometerem atos infracionais graves, especialmente os equivalentes a crimes hediondos. Hoje, pelo ECA, a internação não pode passar de 3 anos e a liberação é obrigatória aos 21 anos, como lembrou o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo. (senador Fabiano Contarato) "Eu sei do crime como fenômeno social, eu sei que o Estado tem que dar condições à infância, à dignidade da pessoa humana, mas tem que dar a punição ou a medida adequada para aquele caso! Não é razoável... Por exemplo, hoje, se um rapaz de 17 anos, 11 meses e 29 dias matar, estuprar e matar e ocultar o cadáver, ele vai ficar, no máximo, três anos". Na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar projetos com impacto direto nas famílias. Um deles facilita a cobrança da pensão alimentícia, com transferência automática dos valores todo mês, evitando atrasos. Outro, amplia o prazo para vítimas de crimes sexuais cometidos na infância ou na adolescência pedirem indenização na Justiça. Já na Comissāo de Ciência e Tecnologia, destaque para o projeto que reforça a proteção de dados pessoais, para reduzir o risco de vazamentos e uso indevido de informações dos cidadãos por empresas e órgãos públicos. Da Rádio Senado, Marcella Cunha