Comissão pode suspender regra sobre aborto em crianças vítimas de estupro

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A Comissão de Direitos Humanos deve analisar nesta terça-feira o projeto que susta os efeitos de uma resolução do Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A norma trata do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de estupro, inclusive nos casos de aborto previstos em lei. Mas críticos afirmam que a resolução não estabelece limite gestacional, e por isso deve ser sustada, como explica  o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará. (senador Eduardo Girão) "Simplesmente obriga todos os 30 mil conselhos tutelares do país a encaminhar imediatamente, sem o  conhecimento dos pais, qualquer gestação de menor de 14 anos de idade para um programa de aborto em qualquer fase da gestação. Essa resolução é covarde e sanguinária a esse ponto". As demais comissões do Senado devem se dedicar a audiências públicas. A Comissão de Relações Exteriores discute a regulação dos minerais críticos, usados em áreas estratégicas como tecnologia, energia e defesa. A Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Ciência e Tecnologia debatem o uso compassivo de terapias em saúde, que permite o acesso excepcional a tratamentos ainda em estudo, quando o paciente não tem outra alternativa. Já a Comissão de Segurança Pública avalia o programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, o Provita. Parao senador Sergio Moro, do PL do Paraná, o programa é indispensável para o sucesso da repressão a crimes violentos ou ligados a facções criminosas.  (senador Sergio Moro) "A prova é essencial, e muitas vezes quem consegue fornecer a prova são as vítimas e as testemunhas. No entanto, num contexto de intimidação, em crimes praticados com violência ou em crimes vinculados a organizações criminosas, a proteção às vítimas e às testemunhas é essencial; senão, quem vai se dispor a testemunhar? Quem vai se dispor a falar a verdade perante a Justiça, perante a polícia? Ninguém". Também estão previstas audiências sobre rodovias integradas de Santa Catarina e sobre o Dia Nacional do Gestor de Frotas. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.