Senadores já debatem PEC do fim da escala 6x1 — Rádio Senado
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Senadores já debatem PEC do fim da escala 6x1

A aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6X1 (PEC 221/19) já está sendo debatida por senadores. A matéria divide opiniões. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma PEC (12/2026) em paralelo que, segundo ele, será analisada em conjunto com a proposta que veio da Câmara.

28/05/2026, 19h24 - atualizado em 28/05/2026, 19h43
Duração de áudio: 02:52
Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Transcrição
A aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala 6x1 já é motivo de debate no Senado. O texto, que garante aos trabalhadores dois dias de descanso semanal remunerado, gerou manifestações contra e a favor da medida por parte dos parlamentares da Casa. Uma daz vozes contrárias à redução da escala para 5x2 foi o senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná. Segundo ele, que chegou a solicitar em Plenário ao Presidente Davi Alcolumbre para que não votasse o tema antes das eleições, a medida é demagógica. (sen Oriovisto Guimarães) - Brasil já tem o maior bolsa família de toda a história, já tem auxílio gás, já tem benefício de prestação continuada... É puramente eleitoral e é irresponsável. Não tem cabimento. Não houve aumento de produtividade, não houve investimento em máquinas. O Brasil não se transformou. Mas o senador Irajá, do PSD do Tocantins, destacou que a nova jornada é uma tendência internacional fruto justamente da modernização tecnológica. (sen Irajá) - O Brasil não está inventando a roda. A barreira das 40 horas já foi inclusive superada por nações como os Estados Unidos, o Japão, o Canadá. Se a tecnologia já flexibilizou a jornada de 40 horas para os setores corporativos de tecnologia, é um contrassenso condenar o trabalho do comércio a um modelo rígido de aprisionamento de 6 dias por semana. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul reforçou o argumento e exemplificou a dimensão do atraso que, em sua concepção, o Brasil se encontra e foi além. (sen Paulo Paim) - A redução há 100 anos, nos Estados Unidos, Henry Ford, há 100 anos atrás, aplicou nas suas empresas a jornada de 40 horas sem redução de salário. Outros empregadores naquele país adotaram esse sistema também há 100 anos atrás. Defendemos, todos sabem, o fim da escala 6 por 1. E entendemos com muito diálogo no segundo momento, podemos chegar às 36, a escala 4 por3, reduzindo uma hora por ano. Para o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, a redução da jornada proposta equivale a uma intervenção indevida do Estado. (Hamilton Mourão) - Fere de morte algo que eu considero fundamental, que é o princípio da liberdade contratual. Então se eu vou trabalhar um dia, 2 dias, 3 dias, 4 dias, 5 dias, 6 dias, 7 dias, é uma decisão minha numa negociação com aquele que tá me contratando. Quem também concorda com esse argumento é o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte. Por esse motivo, ele apresentou uma nova PEC que será analisada pelo Senado em conjunto com o fim da escala 6x1 que veio da Câmara. A proposta dele prevê a negocioção entre trabalhador e patrão quanto à quantidade de horas trabalhadas e o pagamento proporcional às horas efetivamente cumpridas. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.

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