Criação de Conselho de Estado sobre minerais estratégicos é alvo de críticas

Transcrição
Mineral estratégico é aquele considerado essencial para o desenvolvimento econômico, mas que não tem problemas maiores de suprimento. Já o mineral crítico é aquele que tem reservas limitadas. Ambos formam o motor do que sido apelidado de "nova revolução industrial", caracterizada pela transição energética, com a substituição dos combustíveis fósseis por fontes renováveis; pela pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos de alta tecnologia; e pela preocupação renovada com redução da dependência externa, autossuficiência de produção; defesa nacional e soberania - uma vez que países como o Brasil detém reservas minerais ambicionadas por grandes potências, como os Estados Unidos, por exemplo. No Congresso, há dois projetos principais em debate sobre o tema: o PL 4443 de 2025, do senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas; e o PL 2780 de 2024, do deputado Zé Silva, do União de Minas Gerais, que chegou ao Senado após aprovação na Câmara. Na segunda rodada de debate da Comissão de Infraestrutura sobre minerais críticos e estratégicos, nesta quinta-feira, os participantes defenderam a análise conjunta das duas propostas para que não haja contradições entre elas. O relator do projeto do Senado, Wilder Morais, do PL goiano, concordou e disse que já pediu a relatoria, também, do texto aprovado pelos deputados: (sen. Wilder Morais) "Aproveitando toda essa audiência, o que tem num projeto, o que tem no outro, para que a gente não possa perder esse bonde nesse momento, agora, que a gepolítica mundial está de olho e o Brasil, temos, aí, uma acapacidade de mudar a nossa história e, principalmente, num Brasil que precisa de investimento. Nós precisamos gerar riqueza." Nesse tema do investimento, o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Pablo Cesário, defendeu domínio tecnológico dos brasileiros e estímulo ao financiamento nacional: (Pablo Cesário) "Dominar o ciclo tecnológico é nosso caminho para a soberania, e aqui eu defino soberania como aquela autonomia que nós brasileiros queremos ter de decidir os nossos próprios caminhos. Acho que o segundo passo é como a gente cria um mercado de capitais e financeiro no Brasil capaz de financiar essa empresa. " Já a economista Rafaela Guedes, consultora do Centro Brasileiro de Relações Internacionais, criticou a limitação à entrada de capital estrangeiro prevista no texto vindo da Câmara. Lá, há uma regra que submete investimentos e contratos internacionais ao crivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à presidência da República. Ela espera que o Senado reveja essa regra:  (Rafaela Guedes) "O Brasil precisa de investimentos, precisa de muito investimento, e precisa, especialmente, do tipo de investimento que vem associado a co-desenvolvimento tecnológico, contratos de offtake e a inserção em cadeias globais de valor. Exatamente o que o capital estrangeiro qualificado pode trazer." O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Henrique Moreira Sousa, também fez ressalvas à criação de um Conselho de Estado para tratar de minerais críticos e estratégicos. Para ele, há risco de sobreposição de responsabilidades em relação à ANM. Já para o representante da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração, Guilherme Simões Ferreira, o risco é de demora nas decisões - ele opinou que o Conselho poderia definir diretrizes gerais, mas não deveria ter funções executivas. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.