Congresso aprova mais proteção a pessoas com diabetes tipo 1
O Congresso Nacional aprovou o projeto (PL) 5868/2025, que amplia os direitos das pessoas com diabetes tipo 1, com garantia de acesso a medicamentos e tecnologias de monitoramento. A proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2025 e pela Câmara dos Deputados na terça-feira (26). O texto também permite adaptações e pausas durante a jornada de trabalho, atividade escolar ou prova de concurso. A matéria segue para sanção presidencial.

Transcrição
Depois de aprovação pelo Congresso Nacional, vai à sanção do presidente da república a proposta que busca mais proteção às pessoas com diabetes tipo 1. O texto prevê acesso garantido a medicamentos e classificação como pessoa com deficiência, desde que sejam atendidos os critérios da legislação vigente.
Ainda assegura a toda pessoa com diabetes tipo 1 o acesso aos medicamentos e tecnologias para tratar e monitorar a doença. Também permite adaptações e pausas no trabalho, escola ou prova de concurso para consumo de alimentos, monitoramento da glicemia e aplicação de insulina. Fica proibida a discriminação em razão da doença ou uso de equipamentos de cuidado.
Em Plenário, o relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que é médico, disse que a medida promove o controle da diabetes.
(Senador Humberto Costa) "Nós temos um debate que nós aqui precisamos reforçar, e esse projeto dá essa condição de que os pacientes, pelo menos aqueles que têm diabetes tipo 1, tenham acesso gratuito pelo SUS ao sensor que permite, em tempo real, que você tenha a avaliação da sua glicemia."
A pedido dos pais ou do estudante, a escola oferecerá cardápios adequados às necessidades, além de horários de alimentação flexíveis. Além disso, o texto prevê adaptação da jornada de trabalho para os responsáveis acompanharem os filhos no tratamento.
Ainda estão previstos apoio psicossocial e orientações sobre o manejo da doença, e possibilidade de inclusão de diabetes tipo 1 na carteira de identidade para facilitar o atendimento em emergências.
Se sancionada, as medidas começarão a valer 180 dias depois da publicação oficial. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.

