Segue para Plenário renegociação de dívidas de produtores rurais

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O texto aprovado autoriza o uso do dinheiro do Fundo Social do pré-sal e de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda para financiar a renegociação de dívidas rurais contratadas até 31 de dezembro de 2025 decorrentes de eventos geopolíticos internacionais e climáticos. Pelo texto, poderão ser beneficiários da linha de crédito especial os produtores rurais, associações e consórcios que, no período entre 2019 e 2025, tenham registrado em duas ou mais safras perdas de no mínimo 30% da renda bruta agropecuária, comprovadas por laudo técnico. Além disso, serão exigidos o enquadramento em ao menos um dos seguintes requisitos: empreendimento onde foi declarado estado de calamidade pública ou situação de emergência climática no período de 2019 e 2025; duas perdas de produção equivalente a no mínimo 20% do rendimento médio; perdas, em duas ou mais safras, de no mínimo 30% da produção por cultura; e comprovada dificuldade de fluxo de caixa relacionada a eventos climáticos adversos. No caso de beneficiários localizados na região de abrangência da Sudene, será considerado o período de 2012 a 2025. Para produtores, a linha de crédito terá valor máximo de R$ 10 milhões. Já as associações poderão usar R$ 50 milhões. O prazo para quitação do novo financiamento, sem incidência de multa de mora e outros encargos, será de 10 anos, com juros que variam de 3,5 a 7,5% ao ano.  O relator, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, destacou a incorporação ao texto de medidas que impeçam exigências excessivas e restrições infralegais durante a regulamentação da matéria. (sen Renan Calheiros) - O projeto, sem dúvida nenhuma, oferece uma opção para que o Governo atue sobre uma realidade que atinge milhares de produtores permitindo a retomada da capacidade produtiva e a preservação da segurança alimentar nacional.  Ex-ministra da Agricultura, a senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, lamentou que não tenha sido possível um acordo pleno com o governo em torno do texto aprovado. No entanto, ela destacou que sugestões do Executivo foram acatadas. (sen. Tereza Cristina) - Por exemplo, o enquadramento dos produtores rurais ficou mais simples, mais claro e deu acesso a muita gente que talvez tivesse ficado fora se não tivesse tido essa proposta conjunta que o ministério nos mandou. Líder do governo, o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, lamentou que as negociações com o Executivo não tenham avançado. (sen. Jaques Wagner) - Do jeito que está escrito o projeto, sinceramente, se os bancos forem fazer o que eles querem, é para quebrar os bancos públicos, porque na taxa que eles querem é para botar um prejuízo lá em cima. Eu acho que não dá para decretar a quebra ou impor ao banco nas taxas de juros que estão. Nós já fazemos o plano Safra, então, na minha opinião, vamos ver como é que vai andar na Câmara e depois com a posição que o governo, os bancos vão tomar. Pelo projeto, o governo também poderá ampliar sua participação no Fundo Garantidor de Investimentos, para a cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores afetados por eventos climáticos adversos. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.