Comissão aprova uso de fundos constitucionais para pesquisa e inovação

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O projeto do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, permite o financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Esses fundos já são usados para apoiar atividades produtivas nessas regiões, como agricultura, indústria, comércio e serviços. A proposta amplia essa possibilidade para incluir também projetos voltados à criação de novos produtos, ao uso de tecnologia e à melhoria dos processos de produção. Na prática, empresas, cooperativas, instituições de pesquisa, incubadoras, parques tecnológicos e parcerias entre o setor público e o privado poderão buscar recursos para desenvolver soluções ligadas às prioridades regionais. É o que explicou o relator, senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia. (sen Jaime Bagattoli) - Representa um avanço importante na racionalização dos instrumentos de política regional. Trata-se de uma medida que incorpora a dimensão tecnológica como variável essencial da competitividade, aproximando os mecanismos de crédito regional de uma lógica mais voltada à formação de capital humano e tecnológico. O texto aprovado prevê que pelo menos 15% dos recursos dos fundos sejam destinados a pesquisa, desenvolvimento e inovação. Segundo o relatório, a medida ajuda a corrigir uma lacuna na lei atual e pode aumentar a produtividade e a competitividade das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O projeto segue para análise da Comissão de Desenolvimento Regional. Da Rádio Senado, Marcella Cunha