Avança proteção na internet de crianças e adolescentes vítimas de violência

Transcrição
Para evitar constrangimento ou danos psicológicos a crianças e adolescentes em situação de violência, a Comissão de Direitos Humanos aprovou um projeto que determina retirada da internet ou de meios de comunicação de conteúdo com nome, imagem ou qualquer outro dado que possa identificar vítima ou testemunha. A proposta segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça e aperfeiçoa o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, aprovado no ano passado, como explicou o relator, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná. (sen. Flávio Arns) - Fazendo referência ao ECA Digital, Estatuto da Criança e do Adolescente, ela pode ir sendo aprimorada também, porque a realidade vai mudando, os crimes vão se diversificando também, e todos nós temos que ficar atentos ao princípio fundamental: a proteção da criança e do adolescente. A presidente da comissão, Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, citou um caso de violência sexual para ressaltar a importância do projeto. (sen. Damares Alves) - Eu estive num debate uma vez, fora do Brasil, com uma mulher que foi abusada. Só que o caso dela foi filmado. Ela, aos 25 anos, se deparava ainda com a imagem dela aos 6 anos sendo estuprada. Então ela falou pra gente, senador, que ela era violentada todos os dias. O vídeo dela era negociado há mais de dez anos. A empresa terá que retirar o conteúdo logo na primeira notificação, com pena de dois a quatro anos de reclusão e multa. Da Rádio Senado, Marcio Maturana.