Senado valida reajuste do piso salarial dos professores da educação básica

Transcrição
O Senado aprovou a uma medida provisória que determina piso salarial de R$ 5.130,63 para os professores da educação básica pública em 2026, um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior. O texto altera a Lei do Piso Salarial, de 2008, para adequar o cálculo anual do piso ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O reajuste passa a considerar a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, somada a 50% da média de crescimento das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. O cálculo leva em conta as contribuições de estados, municípios e Distrito Federal ao fundo. O texto também cria limites para a atualização. O reajuste ficará entre o INPC do ano anterior e a variação percentual da receita do Fundeb nos dois anos anteriores ao da atualização, incluindo as complementações da União. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, destacou a importância de valorizar o trabalho dos docentes. (sen Professora Dorinha Seabra) - Não tem educação boa, nem educação de qualidade, se os profissionais da educação não forem devidamente respeitados e valorizados. Esse é o nosso apelo para que, a partir do piso, as carreiras sejam reorganizadas nos diferentes municípios brasileiros e nossos estados. Se aplicada por todos os entes federativos, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026. As receitas do Fundeb, que financiam 70% dos salários dos professores, cresceram 120% em termos reais entre 2020 e 2026. O texto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer