Comissão aprova uso do Fundo Penitenciário para capacitação de servidores

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O projeto garante recursos do Funpen, o Fundo Penitenciário Nacional, para cursos de formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário e dos policiais penais. A ideia é dar mais preparo técnico e psicológico aos profissionais que atuam na segurança dos presídios, como explicou a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal.  (senadora Damares Alves) " A formação contínua dos servidores e policiais penais é condição indispensável para assegurar eficiência e qualidade humana no trato com a população carcerária e maior proteção institucional. Investimentos em formação reduzem custos futuros com erros operacionais, falhas de segurança, judicializações e danos ao patrimônio público. Além disso, profissionais mais bem preparados tendem a reduzir a rotatividade e o absenteísmo, o que representa economia indireta para o Estado". O texto altera a lei que criou o Funpen para incluir, de forma expressa, a capacitação continuada de servidores administrativos e policiais penais entre as finalidades do fundo. Atualmente, os recursos podem ser usados em ações como construção, reforma e ampliação de presídios, compra de equipamentos, assistência jurídica, educacional e de saúde aos presos, além de programas de reintegração social. O relatório sustenta que a medida não cria uma nova despesa obrigatória para o Orçamento da União, apenas reorganiza a aplicação de recursos já vinculados à política penitenciária, garantindo dinheiro para a qualificação profissional. Pelo texto, investir na formação desses profissionais pode reduzir custos futuros com erros operacionais, falhas de segurança, judicializações e danos ao patrimônio público. Servidores mais bem preparados também tendem a reduzir a rotatividade e as faltas frequentes ao trabalho no sistema prisional. A capacitação deverá ser feita, preferencialmente, por instituições públicas, mas o texto também permite convênios, parcerias e acordos de cooperação com instituições de ensino.  Da Rádio Senado, Marcella Cunha