Aprovado limite para bloqueios de repasses federais a estados e municípios
A Comissão de Desenvolvimento Regional aprovou o projeto que estabelece um teto de 5% para a retenção pela União dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para pagamento de dívidas previdenciárias (PL 4.275/2021). A proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE) recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a matéria segue para decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos.
Transcrição
Para pagar dívidas previdenciárias, a União poderá reter no máximo 5% de cada parcela dos fundos de participação dos municípios e dos estados.
É o que determina a proposta do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, aprovada na Comissão de Desenvolvimento Regional.
A intenção é reduzir o impacto financeiro sobre estados e municípios, principalmente os de pequeno porte, que dependem dos repasses federais para manter serviços públicos essenciais.
Segundo o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, para cerca de um quarto dos municípios brasileiros essas retenções variam entre cinco bilhões e sete bilhões de reais por ano.
A senadora destaca que os bloqueios afetam principalmente cidades com até 50 mil habitantes e comprometem áreas como saúde, educação e infraestrutura.
(senadora Professora Dorinha Seabra) "Ao estabelecer o teto de 5%, a proposta alinha a regularização das dívidas previdenciárias com a capacidade financeira dos estados e municípios".
A proposta altera a Lei de Custeio da Seguridade Social e segue agora para decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos.
Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.
