Comissões votam regras para patinetes elétricos e proteção online para crianças — Rádio Senado
Atividade Legislativa

Comissões votam regras para patinetes elétricos e proteção online para crianças

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa nesta terça-feira (26) o PL 5.593/2019, que cria regras para a circulação de patinetes elétricos. Também estão na pauta das comissões um projeto que permite a crianças e adolescentes pedir a exclusão de dados pessoais de sites de busca (PL 4306/2020) e outro que proíbe publicidade em jogos online para crianças (PL3518/2025).

25/05/2026, 13h44
Duração de áudio: 02:29
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Transcrição
A circulação de patinetes elétricos pode ganhar novas regras.  Entre elas, a proibição de transporte de passageiros. A proposta será analisada nesta terça-feira pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. O texto também estabelece limites de velocidade: até 6 km/h em áreas compartilhadas com pedestres e até 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas. Também na terça, a Comissão de Segurança Pública analisa uma proposta para responsabilizar empresas por corrupção privada e outra que inclui partidos políticos entre as entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro. E na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos, os senadores vão decidir sobre o uso de recursos do Fundo Social para oferecer crédito ao agronegócio. Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais analisa uma proposta que prevê alimentação adequada e saudável para pacientes hospitalizados. Para a autora, senadora Dra. Eudócia, do PSDB de Alagoas, que é médica, os pacientes internados precisam receber alimentos que ajudem na recuperação.   (senadora Dra. Eudócia) "Os ultraprocessados foram estudados largamente e eles são cientificamente comprovadamente oncogênicos. Eles têm a capacidade de causar câncer. Eles já estão lá para se tratarem e você coloca na alimenta alguma algum alimento que ele tem que ingerir e que vai causar dano a sua saúde". Na Comissão de Direitos Humanos, os destaques são a proposta que permite que sejam apagadas da internet notícias e informações pessoais que possam constranger ou causar danos psicológicos a crianças e adolescentes, e o projeto que restringe publicidade não educativa em jogos online infantis. O autor, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, afirma que jogos aparentemente inofensivos podem expor crianças a propagandas inadequadas e conteúdos que elas ainda não estão preparadas para receber. (senador Confúcio Moura) "Jogos simples, aparentemente inofensivos, e ali no meio desses jogos entram propagandas, entram coisas que a criança não estava preparada para receber. Tem mais partes boas na internet e nas plataformas do que ruins, mas esse ruim, quando ele vai  é como se fosse algo contagiante". E a Comissão de Esporte debate medidas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.  Da Rádio Senado, Marcella Cunha

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