Governo enviará MP sobre renegociação de dívidas rurais

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O governo deverá enviar nos próximos dias uma Medida Provisória para tratar da renegociação de dívidas rurais. Chegou a constar na pauta na Comissão de Assuntos Econômicos o projeto que autorizava o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e do superávit financeiro de 2025 em uma linha de financiamento para a quitação de débitos de produtores prejudicados por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos. Mas a votação foi adiada a pedido do ministro da Fazenda, Dario Durigan, para mais uma reunião com o relator da proposta, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas. A projeção da equipe econômica foi a de que a renegociação teria um impacto de 817 bilhões de reais em 13 anos. A senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, que também participa do diálogo com o governo, rebateu o número, dizendo que o cálculo foi feito em cima do total de dívidas, mas que os senadores miram, na verdade, nos débitos mais urgentes: (sen. Tereza Cristina) "Nós não estamos falando em R$ 1,4 trilhão de dívida – isso é toda a dívida da carteira rural. Nós estamos falando de R$ 170 bilhões de dívidas estressadas e dando alternativa de onde conseguir recursos para poder, enfim, fazer frente a essa dívida que precisa ser resolvida, sob pena de termos problemas no plantio – que está aí, o próximo Plano Safra." O senador Renan Calheiros disse que o diálogo com o governo avançou no sentido da edição da emepê com os critérios de renegociação, contemplando o prazo de 10 anos que era proposto no texto em discussão no Senado: (sen. Renan Calheiros) "Está tudo caminhando bem no sentido de se publicar uma Medida Provisória com critérios de enquadramento, de juros, de carência e de prazo de dez anos para pagar. O ministro da Fazenda está fazendo da sua parte tudo, absolutamente tudo, para que essa negociação seja concluída O senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, concorda que o governo deve se preocupar com as contas públicas, mas defendeu a urgência de uma solução para o agronegócio: (sen. Vanderlan Cardoso) "Um dado importante: o agro teve quase R$ 1 trilhão de superávit, então, nada mais justo do que hoje olhar com outros olhos, uma atenção especial, o produtor rural, quando não é questão de muita chuva, pouca chuva, mas eles estão aí, firmes." O governo também estuda a criação de um Fundo Garantidor específico, com participação da União, dos bancos e de produtores rurais. Ele funcionaria nos moldes do Fundo Garantidor de Crédito, FGC, que cobre parte dos prejuízos de investidores em caso de quebra de instituições financeiras. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.