Congresso derruba vetos e libera recursos da União para municípios
Municípios de até 65 mil habitantes, em situação de débito com a União, vão poder ter acesso a recursos de programas federais e a emendas parlamentares. Nesta quinta-feira (21), o Congresso derrubou os vetos presidenciais (VET 51/2025) que impediam esses repasses com a retirada de quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, disse que a derrubada teve a intenção de auxiliar no atendimento de políticas públicas, e atende a pedidos de prefeitos na 27ª Marcha em Defesa dos Municípios.
Transcrição
Municípios com até 65 mil habitantes que estejam inadimplentes com a União poderão firmar convênios e receber recursos federais por meio de programas e emendas parlamentares. Isso porque senadores e deputados derrubaram os vetos do presidente Lula a quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em sessão conduzida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
(senador Davi Alcolumbre) "V. Exas. sabem que cerca de 90% dos municípios brasileiros, exatamente 92%, possuem menos de 165 mil habitantes. Também é do conhecimento de V. Exas. e de todos o atual quadro de desafios orçamentários e fiscais que as prefeituras por todo o país têm enfrentado para implementar políticas públicas. E, por isso, neste cenário, esta sessão´congressual, com esta pauta previamente estabelecida, esta deliberação, é de extrema importância para que os pequenos municípios brasileiros possam ter acesso aos convênios".
Segundo Davi, a medida pode beneficiar mais de 3 mil municípios brasileiros. Ele disse que a derrubada desses vetos atende a um pedido de prefeitos feito durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Da Rádio Senado, Marcio Maturana.
