Comissão aprova regras para descarte de armas e munições

Transcrição
A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou um projeto do senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, que estabelece regras para o descarte adequado dos chamados produtos controlados. É o caso das armas, munições e explosivos, além de produtos químicos que podem ser usados para fabricação de entorpecentes. O objetivo da proposta é reduzir os riscos ambientais envolvidos no descarte desses objetos e substâncias, assim como o perigo de desvio para o crime organizado. De acordo com o projeto, o descarte dos produtos controlados, que é responsabilidade do Poder Público, deverá ser feito por empresas especializadas em até 60 dias após sua inutilização e de acordo com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em seu voto favorável, o senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, observou que a iniciativa de Mourão cuida de um aspecto que vinha sendo negligenciado na legislação sobre armamentos do Brasil. O relatório foi lido pelo senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe. (senador Laércio Oliveira) "A iniciativa busca suprir lacuna normativa existente quanto ao tratamento do ciclo final desses produtos, atualmente concentrado em grande medida no controle de sua circulação e uso, com impactos relevantes sobre a segurança pública, a proteção ambiental e a gestão administrativa". A proposta também prevê o reaproveitamento dos materiais na construção civil, desde que não haja risco ambiental. O projeto agora será examinado pela Comissão de Meio Ambiente. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.