Anatel deverá priorizar autorização a operadoras de telefonia que garantirem maior cobertura

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Um projeto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia diz que as empresas de telefonia e internet móvel poderão ter que adotar compromissos de abrangência na cobertura de serviços. Pelo texto, a Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, deverá priorizar as operadoras que aceitarem os termos de interesse da coletividade nos processos de autorização do direito de uso de radiofrequência. O valor dos acordos em questão será definido pela Anatel e deverá representar, de preferência, pelo menos 90% do valor mínimo da licitação. O relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, explicou a função dos compromissos. (senador Hamilton Mourão) "Esses compromissos são fundamentais para a ampliação da conectividade no país, pois proporcionam, além da comunicação e da informação, o acesso à educação, saúde, entretenimento, trabalho remoto, consumo, serviços públicos inteligentes, entre outros." O texto aprovado foi um alternativo apresentado pelo senador. Por isso, teve de passar por mais uma rodada de discussão e votação. O relator entendeu que a versão anterior, que exigia abrangência para atender áreas rurais desassistidas, poderia engessar a oferta. (senador Hamilton Mourão) "Entendemos que a lei não deve delimitar uma destinação específica para os recursos oriundos dos leilões de radiofrequência como, no caso, o atendimento de áreas rurais. Isso porque a tecnologia é dinâmica e o objetivo de cobertura do campo pode ser alcançado sem uma amarra legal, que pode engessar a aplicação dos investimentos." Os compromissos a serem assumidos pelas operadoras serão regulamentados pela Anatel. A proposta poderá ser analisada pela Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.