Ampliação da autonomia do Banco Central deve ser votada dia 27
A proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia do Banco Central (PEC 65/2023) deve ser votada na próxima quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segundo o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA). O relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) foi lido na quarta-feira (20), mas não foi votado por causa de um pedido de vista coletiva. Pelo texto, o Banco Central deixa de ser uma autarquia e vira uma “instituição de natureza especial” com autonomia técnica e orçamentária.

Transcrição
O relatório da proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia do Banco Central foi lido na Comissão de Constituição e Justiça, mas o texto não foi votado por causa de um pedido de vista coletiva. Pela proposta, o Banco Central deixa de ser uma autarquia e passa a ser uma instituição de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, e dotada de poder de polícia, com autoridade sobre regulação, supervisão e resolução. O relator da PEC é o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas.
(senador Plínio Valério) "Mesmo só com a leitura, estamos fazendo história. Para o que vem depois, cada um vai responder pelo seu ato aqui, porque já ficou claro para a população brasileira a importância do Banco Central e que a liberdade financeira é fundamental. Então, lá na frente, nós vamos ver quem é contra o avanço ou não."
O autor da proposta é o senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, que ressaltou a importância da mudança.
(senador Vanderlan Cardoso) "Não é um projeto de ex-presidente Bolsonaro, nem do presidente atual, nem do ex-presidente Roberto Campos Neto e nem do atual presidente, Galípolo. É um projeto de país, de nação."
A PEC deve ser votada na próxima quarta-feira, dia 27, segundo anunciou o presidente da comissão, Otto Alencar, do PSD da Bahia. Da Rádio Senado, Marcio Maturana.

